O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas da relação de entidades que podem participar da fiscalização do sistema eletrônico de votação. A medida tem como objetivo evitar novos problemas com os militares, que atuaram de maneira controversa nas eleições do ano passado, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
A alteração foi apresentada ao plenário pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na sessão desta terça-feira (26) e aprovada por unanimidade.
“Não se mostrou necessária, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”, disse.
Segundo Moraes, os militares vão continuar desempenhando o papel que sempre desempenharam na Justiça Eleitoral, de auxílio na segurança dos eleitores em locais de votação mais sensíveis e apoio logístico para o transporte de urnas eletrônicas para lugares remotos.O plenário também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) dessa relação. Em uma espécie de contrapartida aos militares, o TSE também decidiu tornar permanente o chamado teste de integridade com biometria.
O projeto-piloto foi colocado em prática no pleito de 2022, a partir de uma sugestão dos integrantes da caserna para aumentar a segurança do processo eleitoral.A decisão de inserir as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições partiu do próprio tribunal, em gestões anteriores à de Moraes. Os militares, no entanto, seguiram os passos de Bolsonaro e passaram a fazer questionamentos públicos em relação às urnas.
Valor