O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-RN) homologou acordo de R$ 33,5 milhões para a quitação de 77,81% da dívida trabalhista dos ex-empregados do hotel Parque da Costeira.
A audiência de conciliação ocorreu nesta quarta-feira (28), às 14h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, Estiveram presentes ex-empregados e advogados das partes.
O acordo foi homologado pelo juiz Inácio André de Oliveira, da CMPP/CAEX, que coordenou a audiência.
Os R$ 33,5 milhões utilizados pelo acordo foi o valor total da arrematação do leilão que vendeu o Parque da Costeira. Ao todo, são 416 processos individuais e seis coletivos.
O comprador do hotel comprometeu-se a priorizar a contratação de ex-funcionários do hotel quando do início das atividades hoteleiras no imóvel.
Ficou acertado, ainda, que R$ 500 mil, devido pelo hotel a título de multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), será pago em partes iguais às instituições Hospital Infantil Varela Santiago e Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.
Por fim, para quitação da dívida previdenciária, ficará mantida a penhora da Fazenda Sibaúma, exclusivamente em relação à fração do imóvel suficiente para garantia dessa dívida, que totaliza hoje cerca de R$ 2 milhões.
O processo é o 0000045-85.2023.5.21.0002