O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a pena de aposentadoria compulsória do juiz Antônio Horácio da Silva Neto e determinou o imediato retorno dele ao quadro do Judiciário de Mato Grosso.
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A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (28).
Antonio Horácio sofreu a penalização em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que condenou ele e outros magistrados à pena de aposentadoria compulsória após acusação de desvio de dinheiro público.
“Do exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, decidiu Nunes Marques.
Ainda no despacho, o ministro deu cinco dias para a União e o Ministério Público Federal se manifestarem nos autos.
O caso
Além de Antônio Horácio, o CNJ também condenou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, José Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (filho de Ferreira Leite), Juanita Cruz Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.
Eles foram denunciados em 2008 pelo desembargador Orlando Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário de Mato Grosso.
Segundo a denúncia, Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçônica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.
Ponto na Curva
jose dantas
28/03/2022 às 21:43isso é justica! 12 anos, o que tem sofrido esse juiz e sua familia? quem vais reparar o erro?