“Amigo, de onde vc tirou esses R$ 5.000,00 de dano moral?? Viu algum precedente daqui do Juizado? Viu algum jurisprudência?
O dano aí é in re ipsa mesmo??? (Pergunto pq ta na sua fundamentação). Quanto tempo pra devolver o dinheiro do autor? Ou até agora não houve?”
Imagine abrir uma sentença e ler as anotações acima, destacadas em amarelo, logo abaixo do cabeçalho. Foi isso o que aconteceu em Maceió/AL, em documento publicado nesta segunda-feira, 7.
O caso no qual os “recadinhos” foram inseridos trata de ação ajuizada por um homem contra a Decolar, empresa de viagens. O autor contou que, mesmo tendo cancelado uma passagem aérea, o site não realizou o estorno da compra cancelada e nem apresentou justificativa.
Ao analisar o caso, o juiz de Direito Ricardo Jorge Cavalcante Lima deu razão ao consumidor e condenou a Decolar ao pagamento de R$ 1 mil de danos morais e R$ 663,18 de danos materiais.
Mas, ao que parece, alguns pontos da sentença não foram tão “pacíficos” assim nos bastidores do Tribunal. Alguém anotou os pontos controvertidos, que foram esquecidos no documento oficial.
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De acordo com as anotações, o dano moral foi, inicialmente, fixado foi de R$ 5 mil: “amigo, de onde vc tirou esses R$ 5.000,00 de dano moral?? Viu algum precedente daqui do Juizado? Viu alguma jurisprudência?”. Ao final do documento, no entanto, o valor da reparação vai para R$ 1 mil.
Outro ponto não muito acordado foi sobre o dano in re ipsa: “o dano aí é in re ipsa mesmo??? (Pergunto pq ta na sua fundamentação)”. Embora tenha sido questionado, o dano in re ipsa ficou no documento oficial:
“Nessa perspectiva, suficiente a prova do nexo causal entre a conduta indevida ou ilícita e o resultado danoso para demonstrar a existência do dano moral, o qual se caracteriza in re ipsa. Não se cuida, porém, de presunção legal, já que admite contraprova, desde que demonstrado não consistir numa presunção natural.”
Por último, quem redigiu a minuta parece que se esqueceu de registrar em quanto tempo o dinheiro seria devolvido. A lacuna foi questionada: “quanto tempo pra devolver o dinheiro do autor? ou até agora não houve?”. O autor das notas, então, esclarece ao final: “em 15 dias promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados”.
Processo: 0701337-80.2021.8.02.0077
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