No período de 20 de dezembro até 6 de janeiro de 2022, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte funciona em regime de plantão, observando o recesso do Poder Judiciário, conforme a Lei Complementar nº 643/2018.
Para as unidades judiciárias de 1º Grau, a escala de plantão tem periodicidade diária, sendo o plantão diurno, das 8h às 18h, enquanto o plantão noturno, das 18h às 8h, na Região 1. Para as demais regiões (2 a 10) há apenas o plantão diurno, das 8h às 18h.
Confira as escalas de plantão para os dias do recesso em dezembro (AQUI) e em janeiro (AQUI)
Peticionamento
PLANTÃO DIURNO, CASOS CÍVEIS E CRIMINAIS devem ser cadastrados usando PJe 1º Grau na jurisdição do Plantão Diurno Cível ou Criminal da Região competente (arts. 5º e 9º da Portaria Conjunta 42/2020-TJ). Em caso de indisponibilidade do sistema PJe, esses pedidos poderão ser recebidos na forma física no local onde se realiza o plantão da respectiva Região (art. 19 da Portaria Conjunta 42/2020-TJ).
PLANTÃO NOTURNO, CASOS CÍVEIS E CRIMINAIS devem ser cadastrados usando PJe 1º Grau na jurisdição do Plantão Noturno (arts. 4º e 8º da Portaria Conjunta 42/2020-TJ). Em caso de indisponibilidade do sistema PJe, esses pedidos poderão ser recebidos nas formas física ou eletrônica (art. 8º da Res. 26/2012-TJ), na Central de atendimento, que funcionará no Prédio do TJRN, ou pelo correio eletrônico: plantao@tjrn.jus.br.
Contatos dos Plantões
COMPLEXO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL – 3673-8000 / 8800
CENTRAL DE FLAGRANTES (REGIÃO 2) – 3673-9229
PLANTÃO NOTURNO NO TJRN – 3673-8038 / 3673-8039
E-mail: plantao@tjrn.jus.br
Mais informações
www.tjrn.jus.br/produtividade-e-funcionamento/canais-de-atendimento
www.corregedoria.tjrn.jus.br/index.php/judicial/mapa/mapa-judiciario