A juíza de Direito Regina de Oliveira Marques, da 5ª vara Cível de SP, condenou o médico Drauzio Varella e a Rede Globo em R$ 150 mil após a exibição de uma entrevista com a detenta Suzy de Oliveira, em março de 2020, no Fantástico. Na matéria jornalística, sobre os preconceitos, abandono e violência vivenciados por mulheres trans presas, Suzy dizia que não recebia visitas há oito anos.
A ação em questão foi movida pelo pai da criança que foi estuprada e assassinada por Suzy. O genitor disse que, diante da grande repercussão da matéria, sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos em razão da exposição e do tratamento dado a presidiária em questão.
![(Imagem: Reprodução/Fantástico) (Imagem: Reprodução/Fantástico)](https://img2.migalhas.info/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2021__SL__06__SL__23__SL__9f50e978-d27f-4a5c-9593-0575db9a1e1e.jpg._PROC_CP75.jpg)
Drauzio Varella abraçou Suzy após saber que ela não recebia visitas há muitos anos.(Imagem: Reprodução/Fantástico)
Em contestação, Drauzio e a Globo argumentaram que a matéria teria tido cunho jornalístico e informativo, sem qualquer abuso ou ilicitude. Eles disseram que narraram os fatos sem conhecimento das práticas delituosas cometidas e que jamais mencionaram o nome da vítima ou do autor.
Ao analisar o caso, a juíza salientou que os réus violaram o direito personalíssimo do autor ao veicular matéria que minimizava a condição de presidiária da assassina de seu filho, sem atentar ao dever de veracidade, ou seja, a investigação do porquê da prisão, com nítido abuso de direito de informação, já que não adotaram a diligência necessária na apuração dos fatos, tampouco a cautela que é recomendável.
“Não há que se falar em mera opinião sobre o caso emitida na matéria, mas sim, afastamento de ética com erro inescusável ao tentar justificar a prisão, por sua sexualidade, do assassino que passou a receber atenções do público e o autor, por outro lado, sendo procurado por outros meios para pretensas entrevistas acerca da matéria.”
Para a magistrada, a escolha editorial caracterizou negligência ao não prever, o que era indubitável, o alcance e consequências da matéria divulgada.
“Analisando o contexto da matéria veiculada pela requerida e realizada pelo correquerido, qualquer expectador foi induzido erroneamente a acreditar que os entrevistados seriam meras vítimas sociais; devendo ser ressaltado que mesmo se tratando os entrevistados de autores de crimes contra o patrimônio e sua sexualidade, não implicaria em serem assim tratados, já que perniciosos à sociedade como um todo.”
Assim, considerou que a situação vivenciada pelo pai da vítima transborda o mero aborrecimento.
“A matéria não apenas divulgou um fato que já existia, mas amplificou o fato e, em decorrência dela, a pessoa do autor passou a ser vítima de constrangimento, fato gerador do dano, o que torna presente o nexo causal.”
Por esses motivos, condenou Drauzio Varella e a Globo ao pagamento de R$ 150 mil.
- Processo: 1016800-76.2020.8.26.0005
Veja a sentença.
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