O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 18, que duas varas da Justiça Federal (uma no Rio de Janeiro, outra em São Paulo) remetam em 24 horas duas ações contra o ex-presidente Michel Temer à Justiça Federal do Distrito Federal. Moraes também anulou as decisões tomadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, incluindo o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra Temer pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Com o despacho do ministro, o emedebista deixa de ser réu no processo. Agora, caberá ao magistrado da 12ª Vara Federal de Brasília decidir sobre a acusação dos procuradores de que irregularidades em contratos das obras da usina de Angra 3 teriam levado a desvios de 11 milhões de reais, em benefício de Temer. https://563bf43ecb8941621872472118dc3b98.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0
“Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo cumprir, imediatamente, a decisão aqui proferida e informar esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, decidiu.
A decisão de Moraes atende a um recurso da defesa do emedebista e cassa uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia autorizado o processo a correr no Rio de Janeiro e desmembrado parte dele à Justiça Federal paulista. A defesa do ex-presidente argumentou que o entendimento do TRF2 desrespeitava uma decisão do STF no sentido de que investigações ligadas ao chamado “quadrilhão do MDB” precisam tramitar na Justiça Federal na capital.
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