Mais dois juízes do Rio Grande do Norte são denunciados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por práticas de abuso de poder. Os magistrados Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e Marcus Vinicius Pereira Júnior foram denunciados por divulgarem sentenças sem a prévia observância às formalidades legais.
No último dia 25 de março, circulou nos grupos de Whatssap de juízes e advogados uma sentença que ainda não tinha sido publicada, referente à Operação Sinal Fechado, que investigava práticas ilícitas no contexto do Detran-RN.
Segundo a denúncia encaminhada ao CNJ, diante da ausência de movimentação no processo, restou provado que os magistrados reclamados anteciparam o resultado do processo, antes de velar pelo cumprimento da ritualística processual ou mesmo oferecer oportunidade para os advogados do reclamante tomarem ciência da sentença, em clara ofensa ao que dispõem os arts. 35 e 36 da LOMAN, como também ao que prescrevem os artigos 8º, 10, 11, 12, II, 13, todos do Código de Ética da Magistratura.
Além da denúncia ao CNJ, o juiz Marcus Vinícius também é alvo de outra ação de exceção de suspeição por ter assinado a denúncia. Nesta, Bruno Montenegro figura como testemunha.
Confira as ações: