Devido à exoneração do cargo de ministro da Saúde, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa dos autos do inquérito que apura omissão de Eduardo Pazuello no combate à crise de Covid-19 no Amazonas para a primeira instância da Justiça Federal de Brasília.
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O ex-ministro da Saúde é investigado por suas ações e omissões diante do colapso do sistema de saúde de Manaus, onde houve falta de oxigênio medicinal. O processo tramitava no STF devido ao foro privilegiado de Pazuello, que foi perdido após sua saída da pasta.
Lewandowski considerou que houve perda da competência do Supremo: “Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”.
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Inquérito 4.862
Conjur