O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte encerra o ano de 2020 já definindo metas para ampliar sua atuação no combate à corrupção em 2021. Além de manter e reforçar a luta já tradicional contra os grandes casos de desvio de dinheiro público, o objetivo é no próximo ano adotar medidas simples que tragam resultado também no esforço contra crimes mais corriqueiros, como as fraudes ao INSS, e priorizar iniciativas que garantam mais eficiência, dentre as quais a busca de acordos de não persecução penal, diminuindo os gastos com investigações e processos.
O procurador da República Kleber Martins – coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte – ressalta que medidas como a análise e melhoria dos procedimentos de instituições públicas que são “vítimas históricas e preferenciais” de fraudadores (dentre as quais a Caixa Econômica Federal e o INSS) podem representar o fechamento de brechas hoje existentes que são aproveitadas por criminosos e resultam, quando somados os desvios, em milhões em prejuízo aos cofres públicos.
“Diariamente, milhares de golpes são aplicados ou pelo menos tentados contra essas entidades, os quais, mesmo quando individualmente de pequena monta financeira, causam um estrago imenso quando pensado globalmente, inclusive pelo custo que se tem com a investigação de cada qual”, reforça. Kleber Martins lembra que a punição dos responsáveis por essas fraudes envolve o trabalho de agentes públicos de vários órgãos, como as polícias, o Ministério Público e o Judiciário, com alto custo para a sociedade.
“É preciso, portanto, que, nesses casos, saiamos da exclusiva perseguição da punição e proponhamos às instituições medidas para eliminar essas fragilidades, impedindo cada crime de acontecer e direcionando as forças do Estado para casos mais importantes”, defende o coordenador do NCC.
Acordos – Outra frente de atuação pensada para 2021 diz respeito ao estímulo à solução consensual de crimes de médio potencial ofensivo. A respeito desses casos, os procuradores da República já contavam com instrumentos como as chamadas transações penais e suspensões condicionais de processos penais. Agora, o Ministério Público também pode celebrar com os investigados os acordos de não persecução penal.
Esses acordos são permitidos somente quando os crimes investigados possuem pena mínima de até quatro anos de prisão; são cometidos sem violência ou grave ameaça; e desde que os autores confessem integralmente e cumpram penas alternativas, geralmente doação de quantias em dinheiro para instituições filantrópicas. “Além do benefício direto que essas doações trazem para essas instituições, a não propositura de ação penal em casos assim representa uma grande economia de custos para o Estado”, enfatiza Kleber Martins.
O representante do MPF lembra que, hoje, o gasto com cada processo penal é significativo, tanto em estrutura quanto com o pagamento dos salários aos agentes públicos envolvidos, como policiais, promotores, juízes, defensores públicos e servidores. “Embora se tratem de medidas simples, é justamente por sua simplicidade que acreditamos que devemos buscá-las, isto é, porque é bastante factível que sejam implementadas com facilidade, sem prejuízo de o MPF continuar forte no enfrentamento dos grandes casos de corrupção no país”, resume o procurador.
Desvios na pandemia – Apesar de ampliar o foco para 2021, o MPF pretende também endurecer ainda mais o combate aos casos de corrupção que envolvem diretamente grandes quantias ou autoridades, sobretudo após um ano em que, mesmo em meio à grave situação de pandemia enfrentada pelo país, desvios de recursos públicos seguiram ocorrendo por parte de corruptos, até mesmo se utilizando da situação de emergência em que se encontra a nação.
Kleber Martins lamenta que esses “grandes corruptos” não tenham dado trégua. “Pelo contrário, muitas vezes iniciativas como a construção de hospitais de campanha, aquisição de respiradores, compra de testes e mesmo de caixões serviram de novos pretextos para desvios de recursos públicos”, conclui o procurador, lembrando que o MPF seguirá firme na apuração desses crimes.