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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou um novo edital para credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes para atuação nos processos judiciais de competência da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, incluindo os que envolvem beneficiários da justiça gratuita. O documento está disponível no www.trt21.jus.br/corregedoria/pericias/edital-credenciamento.
Os interessados deverão se inscrever no sistema AJ/JT, a partir do dia 13 de outubro de 2020, no endereço eletrônico disponível no referido edital, fornecer as informações obrigatórias e anuir ao termo de compromisso relativo às exigências e às obrigações impostas na Resolução CSJT nº 247, de 2019. Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: pericias@trt21.jus.br.
Além disso, os candidatos devem apresentar, também pelo Sistema AJ/JT, a cópia digitalizada dos documentos exigidos, dentre os quais: carteira do conselho/órgão de classe respectivo, carteira ou certidão emitidas pela junta comercial para as profissões de tradutor e de intérprete, comprovante de inscrição municipal no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários do local do estabelecimento ou do domicílio declarado pelo prestador de serviço, certidão de regularidade com o órgão de classe e comprovante de pagamento do ISSQN ao município, se for o caso.
Mesmo para aqueles profissionais que já atuam como peritos no âmbito do TRT da 21ª Região, haverá a necessidade da realização da inscrição no sistema AJ/JT, uma vez que o cadastro atualmente existente perderá a validade em 60 dias.
O Sistema AJ/TJ será utilizado pelos magistrados para a escolha do profissional cadastrado.