Jurisprudência já equiparou união estável ao casamento, por isso direitos devem ser respeitados também por instituições privadas, segundo 3ª Turma
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| 9 agosto, 2019 às 16:46
Tag: Villas Bôas Cueva
| 7 agosto, 2019 às 12:29
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou já existir jurisprudência firmada tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
| 31 julho, 2019 às 23:44
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
“O prazo de três anos, aplicável às relações de natureza extracontratual, revela-se extremamente razoável para que o titular de pretensão indenizatória decorrente de falecimento de ente familiar promova a demanda”, afirmou o ministro Villas Bôas Cueva
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