Objetivo é proibir órgão ambiental de se basear em decreto ilegal para conceder autorização às empresas que ocupam indevidamente APPs no Rio Grande do Norte
| 9 agosto, 2019 às 15:37
Tag: salineiras
| 7 agosto, 2019 às 16:53
MPF quer anular decreto que permite funcionamento de salinas em áreas de preservação
Decisão governamental se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e comunidades locais
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