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Justiça Potiguar
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Tag: queixa-crime

NOTÍCIA
 | 8 agosto, 2019 às 09:10
Corte Especial recebe queixa-crime de calúnia apresentada pela família de Marielle Franco contra desembargadora do TJRJ

Defesa da magistrada alegou que os fatos trazidos na queixa-crime não se enquadram no delito de calúnia, mas no de difamação, na medida em que não se imputou à vítima qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como delito

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