Objetivo é proibir órgão ambiental de se basear em decreto ilegal para conceder autorização às empresas que ocupam indevidamente APPs no Rio Grande do Norte
| 9 agosto, 2019 às 15:37
Tag: Procuradoria da República no RN
| 8 agosto, 2019 às 15:16
MPF ingressa com ação contra extinção de mais de 200 cargos e funções na UFRN e no IFRN
Decreto atinge um quarto das funções, podendo inviabilizar várias atividades, enquanto representa menos de 0,06% de economia na folha de pessoal
| 7 agosto, 2019 às 16:53
MPF quer anular decreto que permite funcionamento de salinas em áreas de preservação
Decisão governamental se baseou em motivo falso, contraria princípios e coloca em risco o meio ambiente e comunidades locais
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