Ministros da 4ª turma aceitaram recurso especial de familiar que contestava decisão da justiça de Mato Grosso do Sul
| 8 agosto, 2019 às 11:49
Tag: ministro Luis Felipe Salomão
| 4 agosto, 2019 às 19:34
Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada
Artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial for omissa, obscura, contraditória ou tiver erro material
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