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Justiça Potiguar
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Tag: dano moral

NOTÍCIA
 | 31 julho, 2019 às 23:44
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

“O prazo de três anos, aplicável às relações de natureza extracontratual, revela-se extremamente razoável para que o titular de pretensão indenizatória decorrente de falecimento de ente familiar promova a demanda”, afirmou o ministro Villas Bôas Cueva
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