O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.
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| 28 maio, 2025 às 22:52
| 28 maio, 2025 às 17:05
Justiça do Trabalho analisa pedido de licença-maternidade para “mãe” de bebê reborn
A advogada da autônoma argumenta que o direito contemporâneo reconhece a maternidade socioafetiva e que esse entendimento deveria ser estendido ao âmbito trabalhista.
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| 28 maio, 2025 às 16:20
Prontuário médico não substitui exame de corpo de delito, diz STJ
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para absolver um homem condenado pelo crime de lesão corporal contra policial militar.
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| 28 maio, 2025 às 13:21
Lei regulamenta serviços de hospedagem de animais domésticos em Natal
Segundo a lei, “Day Care”, também conhecidos como creches para animais, são locais que oferecem cuidados, lazer, socialização e descanso diurno com fins comerciais.
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| 28 maio, 2025 às 12:37
PF prende suspeitos de executar advogado ligado à venda de decisões
De acordo com a PF, a investigação teve início com o assassinato de Zampieri e revelou a existência de uma organização criminosa especializada em espionagem e homicídios sob encomenda.
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| 28 maio, 2025 às 10:27
Apenada é autorizada a atuar no setor de compras da Secretaria de Administração Penitenciária do RN
De acordo com o memorando, a medida foi precedida de análise quanto à viabilidade e à legalidade, consultada previamente junto ao Gabinete da Secretaria.
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| 28 maio, 2025 às 09:35
Homem é condenado por receptação após comprar celular roubado em loja do Alecrim
No caso julgado, o réu comprou um celular da marca Samsung, modelo A01, por R$180,00, em uma loja informal no bairro do Alecrim, em Natal.
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| 28 maio, 2025 às 09:19
Farra do INSS: advogado movimentou R$ 4,3 bilhões em operações suspeitas, diz Coaf
Nelson Wilians é dono de um grande escritório de advocacia e conhecido por ostentar vida de luxo nas redes sociais, exibindo mansão, avião, carros de luxo e viagens.
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| 28 maio, 2025 às 07:06
OAB vai acionar STF contra teto de 1% para honorários em renegociações
A relatora da matéria seguiu parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que destacou a natureza alimentar dos honorários advocatícios estabelecida pelo CPC.
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| 27 maio, 2025 às 21:05
Lula indica desembargador Carlos Augusto Pires Brandão ao STJ
O desembargador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso aprovado, o nome também precisará ser confirmado pelo Plenário.
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