O Município de Afonso Bezerra também é réu na ação, pois detém a responsabilidade de oferecer o apoio administrativo e orçamentário necessário para a realização do certame.
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| 2 junho, 2025 às 11:50
| 2 junho, 2025 às 09:57
Caso “bebê reborn”: Juiz homologa desistência e oficia OAB, PF e MPF
No mesmo despacho, o juiz negou o pedido de tramitação em sigilo apresentado pela parte autora, esclarecendo que a publicidade dos atos processuais é regra geral no ordenamento jurídico brasileiro.
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| 2 junho, 2025 às 09:37
Magistrado do TJ/SE que atuava no CNJ é encontrado morto em Aracaju
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), não foram encontrados sinais de violência no corpo e no local.
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| 2 junho, 2025 às 07:24
Bancos devem ressarcir vítima de golpe que teve prejuízo de R$ 43 mil, determina TJRN
As rés ainda alegaram que a transferência foi feita pela parte autora de forma consciente, portanto, a culpa seria “exclusiva do autor e de terceiros”.
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| 1 junho, 2025 às 15:44
Nota de pesar: TRT e OAB/RN lamentam falecimento da juíza aposentada e advogada Maria Suzete Monte
A Presidência do TRT-RN, em nome do desembargador Eduardo Serrano da Rocha, e a Diretoria da OAB/RN se solidarizam com familiares, amigos, colegas magistrados e advogados.
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| 1 junho, 2025 às 14:34
Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal em TAF
O candidato alegou que havia executado 40 repetições do exercício, sendo que 38 foram válidas e cumpriam integralmente os critérios do edital.
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| 1 junho, 2025 às 12:26
Caso Zaira: acesso à sessão de julgamento será restrito a familiares da vítima e do réu
A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.
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| 1 junho, 2025 às 11:44
Morre a ex-juíza e advogada potiguar Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes
Maria Suzete como juíza titular do Trabalho nas comarcas de Assu e Ceará-Mirim, deixando relevante legado decorrente de seus 30 anos frente à Justiça do Trabalho potiguar.
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| 1 junho, 2025 às 08:42
INSS deve devolver valores pagos acima do teto pelo contribuinte
Como prova, o trabalhador apresentou os extratos de seu CNIS, o que comprovou os recolhimentos da contribuição previdenciária a maior.
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| 31 maio, 2025 às 18:39
Cobertura de plano saúde não deve se limitar à lista da ANS
A decisão ressaltou que a negativa de cobertura viola o princípio da boa-fé objetiva previsto no artigo 422 do Código Civil e afronta os direitos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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