A estudante havia obtido gratuidade de justiça em ação na qual figurava como autora, mas o benefício foi revogado pelo juiz da 28ª vara Cível de Goiânia.
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| 7 outubro, 2025 às 06:44
| 7 outubro, 2025 às 06:35
Plano de saúde tenta encerrar contrato de paciente com câncer de mama e é condenado
A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex e atende ao pedido da beneficiária que teve o plano ameaçado de rescisão durante o tratamento médico.
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| 6 outubro, 2025 às 22:20
Justiça do Rio condena ex-governadores Sérgio Cabral e Pezão por improbidade
De acordo com a sentença, Cabral foi apontado como o “líder da operação ilícita” e condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões.
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| 6 outubro, 2025 às 21:34
MP Eleitoral pede improcedência total de ação sobre suposta compra de votos em São Miguel do Gostoso
O órgão registra contradições nos depoimentos colhidos e considera insuficiente o conjunto probatório para aplicação de sanções graves.
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| 6 outubro, 2025 às 13:00
TCE/RN abre novas turmas sobre a nova Lei de Licitações com o procurador Thiago Guterres
Cada participante deve efetuar as inscrições separadamente, para cada um das turmas, por meio do sistema da Escola de Contas.
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| 6 outubro, 2025 às 09:44
Operadora de saúde não pode cancelar unilateralmente plano de paciente com câncer
Segundo os autos, o autor foi diagnosticado com leucemia e fazia acompanhamento quando o plano cancelou unilateralmente o contrato.
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| 6 outubro, 2025 às 09:09
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas completa 10 anos de STJ; obra celebra sua trajetória
A obra reúne reflexões sobre garantismo judicial, processo penal, direitos fundamentais e os desafios atuais da Justiça criminal.
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| 5 outubro, 2025 às 19:58
Justiça do Rio manda soltar ex-deputado de Goiás suspeito de abusar de criança
A decisão foi assinada pela desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que apontou ausência de provas da existência do crime e de indícios suficientes de autoria até o momento.
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| 5 outubro, 2025 às 13:42
Custas processuais já podem ser pagas via Pix ou cartão na Justiça Federal da 5ª Região
O novo sistema de pagamentos é uma plataforma digital do Tesouro Nacional que moderniza o recolhimento de receitas federais e substitui a Guia de Recolhimento da União (GRU).
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| 5 outubro, 2025 às 09:49
Convidado receberá pensão vitalícia depois de ser agredido por seguranças em festa
Em primeiro grau, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de R$ 14.002,80 pelas despesas médicas, R$ 25 mil por dano moral e pensão mensal vitalícia.
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