Para a magistrada, a advogada da impetrante não precisa aguardar o parto para requerer a remarcação da audiência.
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| 3 junho, 2025 às 10:40
| 3 junho, 2025 às 10:03
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra o INSS
A decisão foi proferida pela juíza Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.
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| 3 junho, 2025 às 09:36
PL de autoria de vereadora do PT propõe criação do “Dia da Prostituta” em Salvador
A autoria é da vereadora Marta Rodrigues (PT), que defende a instituição da data como instrumento para ampliar o acesso a direitos dessa população.
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| 3 junho, 2025 às 07:20
Empresa tem ação negada por não provar danos após publicações em redes sociais
O autor alegava que publicações feitas por agentes públicos nas redes sociais teriam prejudicado a imagem de seu estabelecimento comercial.
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| 2 junho, 2025 às 21:41
TRT-RN concilia ação de precatórios de 1.928 professores da UFRN
Essa era a ação mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho do RN e cada uma das pessoas beneficiadas poderá optar ou não pela adesão ao acordo.
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| 2 junho, 2025 às 20:10
Juiz Walter Nunes é nomeado Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
O novo integrante da Corte também integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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| 2 junho, 2025 às 19:30
STF proíbe Daniel Silveira de deixar prisão para estudar ou trabalhar
O magistrado justificou a decisão com base no comportamento inadequado e desrespeitoso de Silveira em relação à Justiça.
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| 2 junho, 2025 às 16:28
Ministro do STJ mantém no ar site que vende petições geradas por inteligência artificial
Herman Benjamin ressaltou ainda o papel positivo da tecnologia na ampliação do acesso à Justiça, sobretudo entre cidadãos com menor grau de instrução.
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| 2 junho, 2025 às 14:58
TJ-SP julga decreto que suspendeu mototáxi após vaivém de decisões
A decisão de primeiro grau não liberou a atividade, mas impediu a prefeitura de aplicar multas às plataformas pelo descumprimento da proibição.
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| 2 junho, 2025 às 12:54
Ministério Público Federal investiga contrato da Fiocruz com a AstraZeneca
“A premissa original do contrato é garantir a produção nacional da vacina para a população brasileira, pelo SUS, e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização”, diz a Fiocruz.
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