Os recursos serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Desembargador que soltou MC Poze: “Fraudadores do INSS ficam tranquilos, enquanto prendem jovem que canta”
MC Poze é investigado por apologia ao tráfico e associação criminosa. A decisão enfatiza a liberdade de expressão e a falta de evidências de crimes.
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Advogado João Neto é condenado a 4 anos por violência doméstica
Em vídeo de câmeras de segurança, é possível ver que a vítima estava sangrando quando saiu do apartamento.
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CNJ condena juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por abusos na ‘Lava Jato’
Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos oriundos da operação.
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Caso Zaira: Defesa abandona o júri e julgamento é cancelado
A 2ª Vara Criminal de Natal deverá remanejar outras sessões para que possa realizar um novo julgamento ainda esse ano.
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Supermercado deve pagar indenização por abordagem vexatória de segurança contra cliente
O supermercado alegou, entre outros pontos, que não há elementos nos autos que demonstrem a extrapolação dos limites legais de fiscalização de seu patrimônio.
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PGR pede ao Supremo prisão da deputada federal Carla Zambelli
Em entrevista a um canal no YouTube, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato. Ela disse que deve permanecer na Europa, mas não informou o local exato.
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Vídeo: Moraes ameaça prender Aldo Rebelo por desacato durante depoimento
“Se o senhor não se comportar, vou lhe prender por desacato. Responda minha pergunta. Sim, ou não?”, questionou Moraes.
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Assessoria jurídica da Prefeitura de Extremoz ultrapassa 6 mil atendimentos
Entre as principais ações jurídicas prestadas estão causas relacionadas a alimentos, guarda, visitas, reconhecimento de paternidade, adoção, curatela, divórcios, tutela, retificação de registros e outras demandas familiares.
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CNJ pede para Tribunal orientar juiz a “se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho”
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou à Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MA que oriente o magistrado a “se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho, trajando-se de forma compatível com a dignidade do cargo”.
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