Entre as principais ações jurídicas prestadas estão causas relacionadas a alimentos, guarda, visitas, reconhecimento de paternidade, adoção, curatela, divórcios, tutela, retificação de registros e outras demandas familiares.
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A Corregedoria Nacional de Justiça determinou à Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MA que oriente o magistrado a “se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho, trajando-se de forma compatível com a dignidade do cargo”.
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Para a magistrada, a advogada da impetrante não precisa aguardar o parto para requerer a remarcação da audiência.
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A decisão foi proferida pela juíza Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.
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A autoria é da vereadora Marta Rodrigues (PT), que defende a instituição da data como instrumento para ampliar o acesso a direitos dessa população.
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O autor alegava que publicações feitas por agentes públicos nas redes sociais teriam prejudicado a imagem de seu estabelecimento comercial.
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Essa era a ação mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho do RN e cada uma das pessoas beneficiadas poderá optar ou não pela adesão ao acordo.
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O novo integrante da Corte também integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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O magistrado justificou a decisão com base no comportamento inadequado e desrespeitoso de Silveira em relação à Justiça.
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Herman Benjamin ressaltou ainda o papel positivo da tecnologia na ampliação do acesso à Justiça, sobretudo entre cidadãos com menor grau de instrução.
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