Em seu discurso, apesar de concordar que os gastos do judiciário podem ser “elevados”, Fachin afirmou que o montante mostra apenas “uma parte da história”.
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A decisão determinou que instituições financeiras suspendam, por 180 dias, os descontos em folha decorrentes de contratos de empréstimos.
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Provas colhidas pela área técnica do tribunal mostram que a gestão de Fátima Bezerra desclassificou as três primeiras empreiteiras, inclusive com preços melhores que a vencedora.
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De acordo com as investigações, os ataques vinham sendo feitos por meio do perfil “@jdnoticias11”, criado no Instagram com o objetivo de disseminar postagens ofensivas.
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Para a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, “sem a demonstração de que o ingresso em domicílio foi revestido de legalidade, a prova obtida com essa entrada é ilegal e não pode embasar uma condenação”, destacou.
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O magistrado destacou a proteção constitucional ao direito à saúde e à vida, considerando que “o que está em jogo é o bem-estar da criança e a dignidade humana”, de acordo com os artigos 5 e 6 da Constituição Federal.
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Dias Toffoli, já atendeu a um dos pedidos da AGU: o de suspender o prazo de prescrição, que corresponde ao tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais solicitando indenização.
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Segundo o Palmeiras, a Prefeitura fez diversas cobranças indevidas de IPTU na sede do time, que é isento da obrigação por ser entidade sem fins lucrativos.
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Segundo parecer, houve uso reiterado e desproporcional de meios de comunicação por parte da empresa RC Comunicações, Mídia e Entretenimentos – ME, ligada ao blogueiro Robson Silva de Oliveira.
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