Apesar da ausência de precedentes dentro do TJ/GO, o casal buscou apoio na regulamentação nacional e na própria estrutura do tribunal. A decisão sobre quem tiraria a licença foi tomada em comum acordo.
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O furto e o roubo de celulares são apontados como causas do aumento da sensação de insegurança. Além da revenda, os criminosos utilizam os aparelhos para aplicar golpes.
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A operadora do plano de saúde informou que a negativa de cobertura se justificaria pelo medicamento PHESGO (pertuzumabe + trastuzumabe) não possuir indicação prevista para o tratamento.
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O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de maio e beneficiará 34.521 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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A defesa diz que o acusado apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.
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Segundo a juíza, o comprometimento de 60% da renda do consumidor inviabiliza seu sustento e o de sua família, afrontando diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Pelo texto aprovado, o tempo adicional necessário nos exames (aptidão física e mental, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção veicular) deverá ser definido pelo Contran.
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Fachin, relator do caso, considera que as alterações trazidas pela reforma são constitucionais, mas ele destacou que a regra do CPC também é aplicável à Justiça do Trabalho e validou a súmula do TST.
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O Judiciário tem emitido decisões favoráveis aos segurados que entram com ação para a concessão do BPC e tem concedido o benefício mesmo nos casos em que a perícia não considera haver deficiência.
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