Segundo o relatório médico, a continuidade do uso da cannabis é essencial para o bem-estar do paciente.
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Ana Hickmann pede prisão de Alexandre por dívida de pensão alimentícia
O pedido foi feito no último dia 20. No entendimento de Ana, Alexandre tem supostamente lucrado mais com palestras, eventos e participações em podcasts e não poderia atrasar ou faltar com a pensão ao herdeiro.
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Juiz condena homem por publicação contra nordestinos: “Bando de cabeça redonda de bagre”
Ao ver a publicação, o promotor de Justiça João Linhares denunciou o homem pelo crime de racismo.
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Justiça determina que empresa de TV restabeleça serviço sob pena de multa de R$ 200
Diante das provas e dos relatos anexados nos autos, o juiz Jessé de Andrade Alexandria atendeu ao pedido de concessão da tutela de urgência, determinando o restabelecimento do serviço contratado.
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Voo é cancelado após TAP recusar embarcar cão de serviço mesmo com ordem judicial
Considerando os cálculos em euro e convertendo para o real, o cancelamento do voo custou à empresa o equivalente a mais de R$ 3,2 milhões.
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Justiça determina que plano de saúde custeie congelamento de óvulos de paciente com câncer
De acordo com os autos, a operadora se recusou a custear tratamento de preservação de óvulos como etapa anterior à quimioterapia em mulher acometida por câncer.
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Ministro do STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
A presa chegou a ser transferida para a PFDF em razão da sua identidade de gênero, mas acabou solicitando o retorno para prisão masculina, o que foi deferido judicialmente.
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Moraes abre investigação no STF contra Eduardo e determina depoimento de Jair Bolsonaro
A nova ofensiva se dá após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar à Câmara dos Representantes que uma possível sanção contra Alexandre de Moraes.
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STF vai decidir se testemunho de ‘ouvir dizer’ pode fundamentar pronúncia
Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1.501.524, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.392).
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AGU pede responsabilização imediata de plataformas digitais por conteúdos fraudulentos
O pedido ocorreu nos recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que debate a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros.
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