A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.
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| 1 junho, 2025 às 12:26
| 1 junho, 2025 às 11:44
Morre a ex-juíza e advogada potiguar Maria Suzete Monte de Hollanda Diógenes
Maria Suzete como juíza titular do Trabalho nas comarcas de Assu e Ceará-Mirim, deixando relevante legado decorrente de seus 30 anos frente à Justiça do Trabalho potiguar.
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| 1 junho, 2025 às 08:42
INSS deve devolver valores pagos acima do teto pelo contribuinte
Como prova, o trabalhador apresentou os extratos de seu CNIS, o que comprovou os recolhimentos da contribuição previdenciária a maior.
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| 31 maio, 2025 às 18:39
Cobertura de plano saúde não deve se limitar à lista da ANS
A decisão ressaltou que a negativa de cobertura viola o princípio da boa-fé objetiva previsto no artigo 422 do Código Civil e afronta os direitos fundamentais à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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| 31 maio, 2025 às 13:49
Isenção de IPI a PcD não exige registro de deficiência na CNH
Magistrado entendeu que o laudo médico apresentado, emitido por especialista vinculado ao SUS e conforme os critérios da Receita Federal, é suficiente para comprovar a deficiência.
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| 31 maio, 2025 às 09:00
Justiça mantém pensão a amante de empregado morto em acidente de trabalho
Embora o empregado mantivesse vínculo matrimonial com outra mulher, o colegiado reconheceu que a autora era sua dependente econômica.
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| 31 maio, 2025 às 08:00
STJ vai reanalisar se vendedor responde por condomínio após posse do comprador
Na última década, o tema passou a ser reanalisado tendo em conta a natureza propter rem (da coisa) das quotas condominiais.
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| 30 maio, 2025 às 16:58
TRT-RN: Acordo Direto tem mais R$ 9 milhões para pagar precatórios do Estado
Em caso de interesse no acordo, os servidores, pensionistas ou seus sucessores habilitados no processo, com crédito a receber, devem apresentar petição, por meio de seus advogados.
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| 30 maio, 2025 às 16:14
Ordem judicial assegura embarque de cão de assistência para criança autista rumo a Portugal
Após várias tentativas frustradas de embarque, o treinador e adestrador de cães, Ricardo Casarote, conseguiu finalmente a autorização necessária para viajar com Teddy.
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| 30 maio, 2025 às 14:09
Advogado é acusado de furtar iPhone de ex-presidente do TCE em sala VIP de aeroporto
Apesar de Enio negar o crime, o promotor de Justiça Tomás Busnardo Ramadan, do MP-SP, denunciou o advogado, pedindo a instauração de uma ação penal com depoimento da vítima e testemunhas.
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