Segundo os autos, um homem fez um empréstimo e deu seu carro como garantia. Ele não pagou a dívida e a instituição ajuizou pedido de busca e apreensão do veículo.
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| 27 outubro, 2025 às 15:18
| 27 outubro, 2025 às 12:38
Ex-prefeito e ex-secretários de Angicos são condenados por desvio de combustíveis
Segundo o MPRN, as investigações apontaram que não havia registros claros nem liquidação das despesas, e os gastos com combustível eram muito acima do esperado.
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| 27 outubro, 2025 às 09:51
TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
Segundo o relator do caso, a conduta do autor evidenciou falta de boa-fé processual e se enquadra na hipótese de litigância de má-fé.
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| 27 outubro, 2025 às 06:35
Cláusula de 30% de retenção em contrato odontológico é anulada pela Justiça do RN
A sentença, da juíza Josane Noronha, determinou que a clínica deve devolver à cliente R$10.800,00, com retenção limitada a 10% do valor total.
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| 26 outubro, 2025 às 20:10
Justiça suspende direito de visitas de pai acusado de agredir filho
A decisão judicial foi motivada pelo histórico de violência perpetrada pelo pai contra a criança e pelo receio manifestado pelo filho.
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| 26 outubro, 2025 às 09:42
6ª Turma do TST reconhece grau máximo de insalubridade a socorrista do Samu
A enfermeira disse que, como socorrista, tinha contato com todos os tipos de pacientes, inclusive os portadores de doenças infectocontagiosas e em área de isolamento.
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| 26 outubro, 2025 às 09:29
MPRN ajuíza ação contra plano de saúde por desassistência a crianças com TEA
Além do ajuizamento da ação civil pública, o MPRN também encaminhou representações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Procon Municipal de Natal.
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| 26 outubro, 2025 às 08:41
Servidores públicos do RN são condenados por fraude em pagamento de diárias
Na sentença, ficou destacado que a investigação começou a partir de um inquérito civil estabelecido pelo Ministério Público do Estado.
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| 25 outubro, 2025 às 20:51
Rede de restaurante Coco Bambu perde disputa pela exclusividade do “Camarão Internacional”
O relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo disse que a confrontação das imagens dos pratos deixa claro que não há qualquer risco de confusão.
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| 25 outubro, 2025 às 16:02
PJe passará a exigir autenticação em dois fatores para usuários externos a partir de outubro
De acordo com o TSE, a medida visa fortalecer a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário e garantir maior disponibilidade de acesso.
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