A Corte negou um pedido da Procuradoria-Geral da República que buscava excluir os alunos oriundos das escolas militares da reserva de vagas no ensino superior.
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| 16 junho, 2025 às 15:59
| 16 junho, 2025 às 14:50
Exame de Ordem exige peça sem previsão legal e gera pedidos de anulação
A banca organizadora, FGV – Fundação Getúlio Vargas, exigiu a elaboração de uma “exceção de pré-executividade” – peça jurídica sem previsão legal expressa e cuja aceitação ainda não é pacificada nos tribunais superiores.
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| 16 junho, 2025 às 12:32
Mulher é condenada por roubo de itens de higiene e limpeza em supermercado de Natal
Segunda testemunha, houve a tentativa de resolver a situação ainda no supermercado, mas os trabalhadores receberam ameaças.
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| 16 junho, 2025 às 09:28
Comarca de Angicos abre processo seletivo para Tabelião Interino do Ofício Único de Afonso Bezerra
Segundo informações presentes no edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 10 de junho de 2025, o interessado deve ser, preferencialmente, tabelião concursado titular de outras serventias.
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| 16 junho, 2025 às 06:49
Felipe Neto é condenado a indenizar família por uso indevido de imagem
Os pais denunciaram que o filho teria se ausentado da escola para participar da gravação, que durou o dia inteiro, e que a família só tomou conhecimento do fato após o lançamento do vídeo.
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| 15 junho, 2025 às 18:11
Justiça mantém multa milionária para influencer Luva de Pedreiro em disputa com ex-empresário
A 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do influenciador e manteve a multa rescisória estimada em R$ 6 milhões.
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| 15 junho, 2025 às 16:59
INSS é condenado por negar prorrogação de benefício para mulher com câncer
Como ainda se encontrava em tratamento e a doença havia se agravado quando o prazo inicial chegou ao fim, ela pediu sua renovação. O INSS, no entanto, negou.
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| 15 junho, 2025 às 10:51
AGU diz que aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS
O governo também pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro.
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| 15 junho, 2025 às 10:40
Imóvel não pode ser leiloado sem notificação do devedor, diz TRF-1
No caso concreto, a recorrente alega que não foi intimada para purgar a mora, nos termos do artigo 26 da Lei 9.514/1997, tendo sido somente notificada sobre a realização dos leilões.
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| 15 junho, 2025 às 08:25
Comissão aprova meia-entrada para mulheres em jogos de futebol em todo o País
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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