A partir de agora, o rito processual segue com a apresentação de defesa prévia, fase de instrução com colheita de provas, oitivas de testemunhas e interrogatório dos acusados.
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| 15 julho, 2025 às 12:33
| 15 julho, 2025 às 09:31
Juíza proíbe pais de superexpor filho nas redes sociais de forma excessiva
Segundo a juíza, a conduta dos pais configurou o sharenting, prática que compromete a segurança, a honra e a vida privada da criança ao tornar públicas informações de cunho pessoal.
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| 15 julho, 2025 às 07:34
MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs
De acordo com o MPF, as datas do cronograma foram alteradas sem comunicação adequada e a União não apresentou dados sobre o andamento da transição, qual estágio atual.
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| 14 julho, 2025 às 19:40
TRF-3 suspende decisão que permitia correção alternativa de exame da OAB
A ação foi movida por um candidato que apresentou embargos à execução como resposta a uma questão na prova de Direito do Trabalho do exame da OAB, embora tal peça não estivesse prevista como padrão para o caso proposto.
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| 14 julho, 2025 às 17:14
Juíza é demitida por copiar decisões em mais de 2 mil processos no Rio Grande do Sul
Em nota, a defesa de Angélica afirma que contesta a penalidade, que considerou desproporcional. Informa que protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, diante da impossibilidade de recurso interno.
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| 14 julho, 2025 às 16:49
Moraes repreende advogado durante depoimento: ‘eu falo, o senhor fica quieto’
O advogado Jeffrey Chiquini, que defende tanto o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo quanto o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, questionou Moraes sobre alguns pedidos feitos pela defesa de Martins e que ainda não tinha visto nos autos.
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| 14 julho, 2025 às 13:19
Presidência do TJRN recebe convite para posse do desembargador Walter Nunes
O desembargador Ibanez Monteiro destacou a alegria de receber a visita do magistrado Walter Nunes Júnior. “Foi uma honra recebê-lo aqui, porque primeiro você começou por aqui, então ver você de volta é mais do que importante”, celebrou o presidente do TJRN.
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| 14 julho, 2025 às 09:45
Plano não tem de cobrir canabidiol destinado a uso domiciliar e não listado pela ANS
Ao apresentar um panorama normativo sobre o assunto, a relatora ponderou que “a intenção do legislador, desde a redação originária da Lei 9.656/1998, é a de excluir medicamentos de uso domiciliar da cobertura obrigatória imposta às operadoras de planos de saúde”.
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| 14 julho, 2025 às 07:23
Caern interrompe fornecimento e deve pagar indenização a proprietário de imóvel
Ele diz ter suportado um aumento excessivo na fatura, em razão de um vazamento, mas, mesmo depois de resolvido o problema e sem inadimplência, a Caern realizou a suspensão do abastecimento de água.
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| 13 julho, 2025 às 21:05
CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a proposta busca “cristalizar judicioso entendimento” do STJ e eliminar dúvidas quanto à legalidade da arbitragem para a solução de conflitos condominiais.
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