O magistrado destacou a proteção constitucional ao direito à saúde e à vida, considerando que “o que está em jogo é o bem-estar da criança e a dignidade humana”, de acordo com os artigos 5 e 6 da Constituição Federal.
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Dias Toffoli, já atendeu a um dos pedidos da AGU: o de suspender o prazo de prescrição, que corresponde ao tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais solicitando indenização.
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Segundo o Palmeiras, a Prefeitura fez diversas cobranças indevidas de IPTU na sede do time, que é isento da obrigação por ser entidade sem fins lucrativos.
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Segundo parecer, houve uso reiterado e desproporcional de meios de comunicação por parte da empresa RC Comunicações, Mídia e Entretenimentos – ME, ligada ao blogueiro Robson Silva de Oliveira.
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Desde 2023, a ré estava em liberdade provisória mediante cumprimento de diversas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
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Segundo o edital de licitação, a aquisição dos veículos é necessária “para suprir a manutenção do Sistema de Segurança Institucional, bem como a estruturação e aparelhamento dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados”.
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Huff protocolou um processo na vara de família no dia 11 de junho. O processo segue em segredo de Justiça, por isso mais informações não estão disponíveis.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, durante audiência de custódia, que ocorreu nesta segunda-feira (23), que Livia Maria Ponzoni de Abreu, de 41 anos poderá responder em liberdade.
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Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano.
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No parecer, o órgão reconheceu que os programas sociais realizados pela gestão municipal em 2024 não tiveram finalidade eleitoreira.
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