A advogada foi levada para a delegacia de Polícia Civil. Durante todo o processo, a mulher foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme previsto em protocolos legais.
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Justiça do Trabalho do RN libera mais de R$ 1 milhão a ex-empregados da Inpasa
Os recursos atuais são originários de um trabalho de localização de bens, que resultou na penhora e leilão de nove ativos da empresa.
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Supremo valida decretos de Lula que restabeleceram controle de armas
Os decretos de Lula anularam as políticas do governo Bolsonaro que flexibilizaram as normas de controle para permitir a proliferação da aquisição, posse e circulação de armas de fogo no país.
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TJRN cobra análise de pedido de servidora para redução de jornada para cuidar de autista
A impetrante alegou omissão da Administração Pública ao não apreciar o pedido dentro do prazo legal, o que violaria seu direito líquido e certo.
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Governo pretende pagar vítimas de descontos no INSS a partir de 24 de julho
Segundo o INSS, cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto que pode ser irregular nos últimos anos — 3,4 milhões já manifestaram que tiveram descontos indevidos.
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Fachin defende custo do Judiciário em meio a críticas sobre ‘penduricalhos’
Em seu discurso, apesar de concordar que os gastos do judiciário podem ser “elevados”, Fachin afirmou que o montante mostra apenas “uma parte da história”.
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Consignado excede 30% e juíza suspende desconto em folha de servidora
A decisão determinou que instituições financeiras suspendam, por 180 dias, os descontos em folha decorrentes de contratos de empréstimos.
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TCU suspende licitação por suspeita de fraude em gestão do PT no Rio Grande do Norte
Provas colhidas pela área técnica do tribunal mostram que a gestão de Fátima Bezerra desclassificou as três primeiras empreiteiras, inclusive com preços melhores que a vencedora.
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Polícia indicia homem por difamação contra prefeita de João Dias nas redes sociais
De acordo com as investigações, os ataques vinham sendo feitos por meio do perfil “@jdnoticias11”, criado no Instagram com o objetivo de disseminar postagens ofensivas.
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Justiça absolve homens após entrada ilegal da polícia em imóvel com 3,7 kg de drogas
Para a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, “sem a demonstração de que o ingresso em domicílio foi revestido de legalidade, a prova obtida com essa entrada é ilegal e não pode embasar uma condenação”, destacou.
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