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STF retoma julgamento sobre limites para retroagir acordo de não persecução penal
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Juízes federais passam a ter até 10 folgas mensais ou compensação financeira que pode chegar a R$ 11 mil
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TRE-RN nega recurso e mantém mandato de Ubaldo Fernandes na ALRN
| 16 novembro, 2023 às 16:00
Plano de Saúde é isento de arcar com tratamento que exceda limites contratuais no RN
| 16 novembro, 2023 às 14:22
Improbidade: negado recurso que pretendia condenação de ex-gestores de município do Oeste potiguar
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Juiz é afastado após denúncias de importunação sexual por colega, advogada e estagiárias
| 16 novembro, 2023 às 11:28
Defensoria Pública do RN auxilia inocente a excluir condenação irregular em seu nome
| 16 novembro, 2023 às 10:17
Jornalista do caso Mariana Ferrer é condenada à prisão e indenizar em R$ 400 mil por juíza de SC
| 16 novembro, 2023 às 09:39