O magistrado determinou a retificação do registro civil, uma vez que “é admitida em casos de abandono afetivo e material pelo genitor, e quando a manutenção causa constrangimento e sofrimento psicológico, conforme jurisprudência.
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A empresa alegou que não houve negativa de cobertura, sustentando que eventuais atrasos decorreram pelo uso de canais administrativos não convencionais para o envio da solicitação.
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Os 102 precatórios dos servidores do INSS são originários de uma reclamação trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, referente a diferenças salariais relativas ao percentual de 84,32%.
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Felipe Sarmento, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, destacou que o estudo sociodemográfico da advocacia brasileira publicado em 2024 mostrou que 33% dos profissionais estão inscritos na Ordem há menos de cinco anos.
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A operação investiga um possível esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos de azar. Segundo a magistrada, surgiram indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e sonegação fiscal, o que extrapola a competência estadual e demanda atuação da Justiça Federal.
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“O senhor não está com a palavra. Agora chega. O senhor aguarde para falar já que a presidência da audiência é minha. Isso eu faço questão de salientar. A presidência é minha, não é de nenhum advogado de parte”.
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O procurador utilizou uma apresentação em PowerPoint com o nome de Lula no centro de um fluxograma com acusações como “propinocracia” e “grande general” do esquema de corrupção na Petrobras.
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A empresa alegou, em sua defesa, que não deu causa à apreensão e que a demora na transferência ocorreu por culpa da compradora. O tribunal, porém, rejeitou esses argumentos.
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Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu o inadimplemento da construtora e determinou o pagamento de indenização por lucros cessantes, no valor mensal de R$ 800,00 por unidade, desde janeiro de 2014 até a entrega efetiva das chaves.
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