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Juiz reduz em 85% multa de banco por descumprimento de decisão
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Regularidade em realização de PIX afasta condenação imposta a banco
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Informativo 1.145 do STF, de 19 de agosto de 2024
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Separação de poderes: TJ nega pedido para município estruturar contadoria em âmbito local
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MPRN obtém condenação de torcedor que agrediu policial militar durante partida em Natal
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Cosern terá que cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e pagar R$ 900 mil por dano moral coletivo
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CJF decide pagar R$ 241 milhões a juízes federais por correção de auxílio-moradia
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Justiça rejeita recurso de plano de saúde que negou realização de cirurgia de maxila e mandíbula em paciente
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