A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.199) e aplica a nova Lei de Improbidade Administrativa aos processos sem trânsito em julgado, como neste caso.
Mais…
| 1 agosto, 2025 às 15:43
| 1 agosto, 2025 às 13:16
Justiça determina assinatura de aditivo em contrato para reforma do Hospital Tarcísio Maia
A obra direcionava à reforma dos setores de urgência e emergência, pediatria e necrotério, centro cirúrgico, central de material e esterilização e lavanderia, além da ampliação das áreas de nutrição e dietética.
Mais…
| 1 agosto, 2025 às 09:58
Carla Zambelli segue presa na Itália, após audiência de custódia em Roma
A parlamentar brasileira continuará na penitenciária feminina de Rebibbia. Ela pode receber visitas do pai, João Hélio Salgado, 77 anos, e de seu advogado.
Mais…
| 1 agosto, 2025 às 06:49
Ministro Fachin valida autodeclaração para gratuidade na Justiça do Trabalho
O ministro defendeu que a autodeclaração deve ser aceita como uma forma de comprovação da hipossuficiência, desde que não haja impugnação fundamentada.
Mais…
| 31 julho, 2025 às 20:55
Justiça garante mediador escolar a criança com transtorno do espectro autista
“A necessidade do autor é incontestável. Os laudos médicos indicam claramente o diagnóstico e a necessidade de acompanhamento por mediador escolar”, afirmou o magistrado,
Mais…
| 31 julho, 2025 às 18:40
Uber e iFood devem informar se devedores têm valores penhoráveis, decide TST
A jurisprudência do TST evoluiu para admitir a penhora de parte dos rendimentos dos devedores, mesmo que sejam salários ou proventos e desde que respeitados os limites legais.
Mais…
| 31 julho, 2025 às 12:44
Tribunal de Contas decide que adicional de insalubridade não entra na aposentadoria
O TCE reforçou que o adicional de insalubridade tem caráter temporário, pago apenas enquanto o servidor está exposto a condições insalubres, e por isso não pode ser levado para a aposentadoria.
Mais…
| 31 julho, 2025 às 10:04
Loja de carros que não pagou IPVA antes da venda deve indenizar comprador
Ao analisar o recurso, o colegiado destacou que a alegação da empresa “não afasta sua responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade e no inadimplemento contratual”.
Mais…
| 31 julho, 2025 às 06:26
Motorista é condenado por causar acidente ao fazer conversão errada em Natal
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a manobra foi realizada na faixa central e não se aproximou do bordo direito da pista, como exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mais…
| 30 julho, 2025 às 21:43
Presidente Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
O Projeto de Lei n° 3062/2022, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, estabelece a proibição total do uso de animais vivos para testes de ingredientes ou produtos cosméticos no território nacional.
Mais…