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Justiça suspende concurso público para diversos cargos no Município de Doutor Severiano
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Estado deve realizar internação de idosa com estado psicótico em leito psiquiátrico
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Decisão nega discriminação do restaurante Camarões por não contratar garçonetes
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“Operação Transfer Ban” desmantela fraude em exames de CNH no RN
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Juiz veta devolução retroativa de remuneração de servidores aposentados
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Nulidade do processo por ausência de intervenção do MP apenas ocorrerá quando houver prejuízo à pessoa cujos interesses deveriam ser zelados no processo judicial, decide STJ
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PF cumpre mandado contra promotor de Justiça e apreende R$ 900 mil; empresário denunciou exigência para arquivar processo
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