Ao analisar o caso, Moraes disse que somente após o trânsito em julgado da ação penal do golpe, ou seja, o fim da possibilidade de recursos, os pedidos devem ser analisados.
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| 16 setembro, 2025 às 21:37
| 16 setembro, 2025 às 16:12
OAB/RN reivindica mudanças na segurança digital do PJe em reunião com TJRN e Polícia Civil
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, ressaltou que a iniciativa é uma resposta direta à preocupação da advocacia potiguar com a proteção de seus dados e da sociedade em geral.
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| 16 setembro, 2025 às 13:11
Juízes e promotores de Justiça brigam em post sobre feminicídio: “Não sabe ler”
Na nota, a Ajuris diz que a responsabilidade pelo segundo crime não pode ser imputada a juízes, pois “não é papel do Judiciário a fiscalização, fornecimento de equipamentos ou cumprimento de prisões”.
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| 16 setembro, 2025 às 12:29
STF veta criação de curso de Medicina do UNI-RN sem critérios do MEC
Com isso, o processo do UNI-RN volta a ser analisado pelo TRF5, mas agora levando em conta as regras atuais do MEC. Na prática, fica restabelecida a decisão do Ministério que havia negado o credenciamento do curso em 2024.
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| 16 setembro, 2025 às 10:30
Promotor de Justiça lança livro que analisa a origem de facções criminosas no sistema prisional
O livro contextualiza o cenário do Rio Grande do Norte dentro de um padrão que se repete em outros estados do país, onde as prisões funcionam como centros de comando do crime.
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| 16 setembro, 2025 às 09:12
STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que os registros públicos, como a certidão de casamento, em regra são imutáveis, de acordo com o regime jurídico especial estabelecido na Lei 6.015/1973.
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| 16 setembro, 2025 às 08:49
Justiça determina bloqueio de R$ 51 mil para custear tratamento ocular de paciente em Mossoró
De acordo com os autos, o paciente foi diagnosticado com uveíte intermediária associada a edema macular secundário, uma inflamação intraocular que compromete a visão.
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| 15 setembro, 2025 às 20:45
Advogado diz que juiz tem memória seletiva e o compara a Indiana Jones
O episódio começou quando o advogado, em manifestação nos autos, mencionou um agravo de instrumento interposto no próprio caso, já analisado e provido pelo TJ/SP.
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| 15 setembro, 2025 às 20:08
Coopmed cria cortina de fumaça para esconder cifras milionárias
O Blog do BG criticou exclusivamente os valores astronômicos e a falta de transparência nos gastos, não a qualidade do trabalho jurídico.
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| 15 setembro, 2025 às 17:45
MPRN obtém condenação de ex-prefeita e envolvidos em esquema de desvio de combustíveis
A investigação, que começou com a Operação Infarto, revelou que os desvios ocorreram entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, resultando em um prejuízo de R$ 3.212.820,65 aos cofres municipais.
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