Este artigo discute a PEC 66/2023, a “PEC do calote nos precatórios”, e aborda a defesa da cidadania, a espera interminável por precatórios e o sonho inatingível dos cidadãos. A situação parece piorar a cada dia.
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A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa 190/2025, do INSS, que cumpre ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Gonet precisará, porém, passar por nova sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. Para ser reconduzido ao cargo, o PGR precisa ter apoio de 41 dos 81 senadores.
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No STF, o participante questionou a legalidade de uma regra do edital que restringia a inscrição de candidatos casados, em união estável, com filhos ou dependentes.
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A investigação foca em um montante de R$ 49 mil proveniente de emendas impositivas destinadas ao evento Rolê Vermelho, que ocorreu em 9 de agosto passado.
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Presa na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana, Zambelli pediu à Justiça italiana para responder ao processo em regime domiciliar em razão de problemas de saúde.
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Conforme consta no processo, nos meses de junho a setembro de 2024, foram cobradas faturas da cliente, no valor total de R$ 1.949,61, de um imóvel localizado no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
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A juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, aponta que não há comprovação de que as doações tenham ocorrido sob “submissão cega e coagida”.
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Para os desembargadores, ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade são imprescritíveis.
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O ministro citou ataques recentes de Eduardo Bolsonaro e a descoberta de uma minuta de pedido de asilo ao presidente argentino, criada dois dias após buscas na operação golpista.
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