A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17/9), no julgamento dos Recursos Especiais 1988687, 1988697 e 1988686, que tratam do Tema 1178 dos repetitivos.
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| 18 setembro, 2025 às 08:59
| 18 setembro, 2025 às 08:41
“O país precisa andar”, diz Hugo Motta após urgência de anistia ser aprovada na Câmara
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8/1/2023. É no plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total”, disse o presidente.
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| 17 setembro, 2025 às 20:16
Receita define regras sobre tributação de honorários em parcerias de sociedades de advogados
Segundo a Receita, nas sociedades optantes pelo lucro presumido, a tributação do IRPJ e da CSLL recairá exclusivamente sobre os honorários destinados à sociedade contratada.
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| 17 setembro, 2025 às 19:39
MPRN recomenda intensificação fiscalização e coleta seletiva em condomínios de Natal
A ação do MPRN visa garantir a separação e a destinação adequada do lixo seco e inorgânico e a implementação da coleta seletiva em condomínios e estabelecimentos de médio e grande porte.
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| 17 setembro, 2025 às 15:26
Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios
Na ação trabalhista movida pelo professor, apenas uma parte dos pedidos foi deferida. Com isso, ele foi condenado a pagar os honorários de sucumbência.
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| 17 setembro, 2025 às 13:18
Banco Itaú indenizará por impor reza e incentivar jejum para alcance de metas
Testemunhas confirmaram que músicas de cunho religioso eram tocadas na agência e que mensagens em grupos de WhatsApp reforçavam a exigência de condutas ligadas à crença da gerente.
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| 17 setembro, 2025 às 08:52
Câmara aprova PEC da Blindagem que protege parlamentares de processos e prisões
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, sem mencionar o STF, que a PEC é efeito de uma reação a “abusos” cometidos contra colegas.
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| 17 setembro, 2025 às 06:33
Instituições devem indenizar cliente que caiu em golpe da falsa central de atendimento
Na sentença, ficou destacado que existiu falha na segurança dos serviços prestados pelas instituições financeiras. As empresas permitiram que dados sensíveis da cliente fossem vazados.
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| 16 setembro, 2025 às 21:37
Alexandre de Moraes nega extinção da pena de Mauro Cid e devolução de passaporte
Ao analisar o caso, Moraes disse que somente após o trânsito em julgado da ação penal do golpe, ou seja, o fim da possibilidade de recursos, os pedidos devem ser analisados.
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| 16 setembro, 2025 às 16:12
OAB/RN reivindica mudanças na segurança digital do PJe em reunião com TJRN e Polícia Civil
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, ressaltou que a iniciativa é uma resposta direta à preocupação da advocacia potiguar com a proteção de seus dados e da sociedade em geral.
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