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TJRN nega pedido de anulação de condenação por homicídio por promotora usar camisa com foto da vítima em Júri
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VÍDEO: Presidente da OAB Nacional faz justa homenagem ao advogado Aldo Medeiros durante posse de Carlos Kelsen na OAB-RN
| 16 fevereiro, 2025 às 08:31
‘PEC do Andador’, que pode elevar a 80 anos a idade de aposentadoria dos ministros do STF, é uma realidade
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TST autoriza penhora de até 30% da aposentadoria para dívidas trabalhistas
| 15 fevereiro, 2025 às 08:52
MPF apura exigência de CPF para descontos e uso indevido de dados de clientes em farmácias
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EXECUÇÃO FISCAL: acordo entre CNJ e TJRN deve extinguir mais de 35 mil processos
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Município é responsabilizado por danos morais e materiais por cirurgia desnecessária no RN
| 14 fevereiro, 2025 às 13:09
Informativo 838 do STJ, de 4 de fevereiro de 2025.
| 14 fevereiro, 2025 às 12:47