Ministros analisaram uma ação direta de inconstitucionalidade em que o PSL pediu, em 2005, que o STF declare inconstitucionais os artigos 16, inciso I, e 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente
| 9 agosto, 2019 às 08:44
| 9 agosto, 2019 às 07:49
Família de vítima de choque elétrico será indenizada pela Cosern
Sentença pedida pelos autores da ação para estabelecer o dano moral ficou em R$ 109 mil e o dano material até que a vítima completasse 65 anos
| 9 agosto, 2019 às 07:33
Formulário para avaliar risco de vítimas de violência doméstica é apresentado na 13ª Jornada Maria da Penha
Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em Juizados de violência contra a mulher
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| 9 agosto, 2019 às 07:22
MPRN consegue decisão para que Município publique plano de manejo do Parque da Cidade
Prefeitura de Natal tem 30 dias para cumprir decisão e o plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação
| 9 agosto, 2019 às 07:11
TCE-RN: Primeira Câmara determina suspensão de concurso público no município de Lajes Pintadas
Segundo a procuradora Luciana Campos, o município em questão só estava autorizado a realizar a criação de cargos e nomeação de servidores, por força de lei, quando a sua despesa com pessoal se encontrasse aquém do percentual de 51,3% de sua Receita Corrente Liquida
| 8 agosto, 2019 às 18:34
Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa
Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB-SP, na lógica de que a advocacia é incompatível com qualquer processo de mercantilização
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| 8 agosto, 2019 às 17:58
STF: É válido cobrar taxa para religação de energia por falta de pagamento
Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei do Estado da Bahia que proibia cobrança
| 8 agosto, 2019 às 17:11
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Na sentença, a juíza Ana Paula Amaro da Silveira destaca que a convenção do condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada, mas somente alusão ao uso residencial das unidades
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| 8 agosto, 2019 às 16:24
Em programa de TV, juiz americano perdoa homem de 96 anos que levava filho idoso ao médico
Idoso quase centenário dirigia em alta velocidade porque estava levando, seu filho deficiente e também idoso, que tem 63 anos, ao médico para um exame urgente
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| 8 agosto, 2019 às 15:55
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pelo provimento do Recurso Extraordinário interposto pela Fundação
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