Decisão que definiu a competência do órgão julgador para analisar o caso enfatizou a necessidade de se preservar o princípio constitucional do juiz natural, já que a 1ª Câmara foi quem apreciou a Apelação
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Registros mostram que o procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016
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O relator, desembargador Claudio Godoy, concordou que não era caso para julgamento antecipado, pois a “a matéria debatida é complexa, do ponto de vista fático e técnico”
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Diante das inconsistências apresentadas pelo sistema, técnicos do Tribunal de Justiça do RN estão trabalhando diuturnamente para desenvolver soluções definitivas para as instabilidades apresentadas
Ministro do STF apontou que há ‘fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional’
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Casas foram construídas no município de Ceará-Mirim/RN pelo programa habitacional governamental e todas as partes ainda podem recorrer da sentença
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Gilmar Mendes afirma que novas revelações sobre mensagens de Deltan Dallagnol mostram um modelo que ‘resvala para o abuso’
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Decisão desta quinta, 1º de agosto, se deu no âmbito de inquérito que investiga ameaças contra membros do Supremo
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Em trecho de sua decisão, o relator disse que “autoriza a desfiliação sem que seja considerado infiel nem a perda do mandato de deputado estadual”
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“A JFRN é parceira da universidade e temos trabalhos comuns, atividades coletivas, que muito contribuem para as duas instituições”, destacou o Diretor do Foro, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira
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