Na ADI, a medida cautelar requerida pela Rede é justificada pelo “gravíssimo risco que a aplicação imediata da norma representa para a integridade do próximo pleito eleitoral”.
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| 30 setembro, 2025 às 20:36
| 30 setembro, 2025 às 17:43
Paulo Gonet se manifesta no STF contra vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos
No parecer, o chefe do MPF afirmou que impor o vínculo desconsidera a lógica constitucional da livre iniciativa e cria distorções em um setor marcado por inovação tecnológica.
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| 30 setembro, 2025 às 13:09
STJ decide que taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel
A conclusão é da 3ª Turma do STJ, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que teve seu imóvel leiloado e, ainda assim, terá de pagar as dívidas.
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| 30 setembro, 2025 às 12:50
Ministro Luiz Fux defere pedido para manter número de deputados nas eleições de 2026
No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.
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| 30 setembro, 2025 às 12:33
STTU passará a recolher e leiloar veículos irregulares abandonados em Natal
Os donos de veículos terão de arcar com custos de guincho, diárias de estadia no depósito, multas pendentes e outras despesas previstas em lei para reaver o bem.
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| 30 setembro, 2025 às 06:11
Parnamirim é condenado a indenizar proprietário e reparar buracos em via pública
A decisão é dos juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado, que à unanimidade, votaram por manter a sentença.
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| 29 setembro, 2025 às 20:42
Justiça nega financiamento de doutorado à secretária da Fazenda de Salvador
O decreto, divulgado pelo jornal Metrópoles neste domingo (28), ainda bloqueou qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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| 29 setembro, 2025 às 17:28
Defesa da vereadora Kívia Karoline refuta vínculo afetivo com ex-prefeito Nixon Baracho
A defesa reafirma que a ausência de provas robustas e confiáveis impede a cassação do mandato da parlamentar e reafirma o respeito à Justiça Eleitoral.
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| 29 setembro, 2025 às 17:18
Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto
Ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão — mais de 25% da pena —, em regime fechado, e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil.
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| 29 setembro, 2025 às 12:45
Superior Tribunal de Justiça reafirma imunidade de bem de família em inventário
De acordo com Benedito Gonçalves, a jurisprudência do STJ considera que o imóvel qualificado como bem de família não está sujeito à penhora,
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