Na primeira instância, o juiz decidiu em favor de Eliana, considerando que o jardineiro atuava de maneira autônoma, mas o trabalhador recorreu da decisão. Ele sustenta que o vínculo era sim de natureza empregatícia.
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As fiscalizações verificam, entre outros pontos, se as escalas de plantão na área médica estão sendo atendidas pelas empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados.
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denúncias sobre esse tipo de crime podem ser realizadas por meio da Ouvidoria da OAB/RN, acessando o site oabrn.org.br/pagina/ouvidoria. No portal, o denunciante deve preencher o formulário disponível com as informações solicitadas.
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As declarações foram proferidas nas proximidades da casa da vítima, e o conteúdo foi confirmado por testemunho direto e por vídeos anexados ao processo.
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Inicialmente, o pedido havia sido indeferido em primeira instância. Entretanto, a nova decisão judicial reconheceu a urgência e a necessidade comprovada do tratamento.
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Reconhecida pelos índices de excelência, projetos inovadores e uma equipe comprometida, a 6ª Vara tem como titular o Juiz Federal Marco Bruno Miranda.
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Na petição, o advogado utilizou expressões como “abuso de autoridade”, “ato irresponsável”, “covarde”, “bagunçar a ordem processual” e “revestido de abuso da toga”, conforme registrado pelo magistrado.
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O cerne da questão é definir se tal cirurgia tem caráter meramente estético, o que afastaria a obrigatoriedade de custeio, ou se é parte do tratamento.
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Com as novas penas, os condenados preencheram o requisito mínimo de cumprimento em regime fechado, incluindo remições por trabalho e estudo, o que motivou os pedidos de avanço para o semiaberto.
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