ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), os ex-secretários Waldson Dias e Gilberto Carneiro são alvos de mandados de prisão
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São nulas provas obtidas pelo WhatsApp sem autorização judicial que levaram a ação da polícia por suspeita de tráfico de drogas. A decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ.
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Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender
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Toffoli afirmou ainda que o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente
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O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, havia determinado a reintegração de posse, ou seja, que os integrantes do movimento deixassem o local. No entanto, horas depois, revogou a decisão.
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Com isso, julgam processos de forma a beneficiar esses escritórios. “Sem horrorizar, tá? É a vida como ela é”, diz o desembargador no telefonema interceptado.
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Na legislação atual, o contribuinte pode fazer deduções de despesas com pensão alimentícia, saúde e contribuições para as entidades de previdência privada. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
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A mudança será válida para a sede e todas as Subseções (Mossoró, Caicó, Assu, Pau dos Ferros e Ceará-Mirim).
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Em seu perfil no Instagram, Douglas pede para que os mais de 220 mil seguidores assinem o abaixo-assinado para a remoção do filme ‘A Primeira Tentação de Cristo’ do catálogo.
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