A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção
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| 23 outubro, 2019 às 09:40
| 23 outubro, 2019 às 09:20
TRE-RN é o primeiro tribunal a julgar inconstitucional artigo da nova Lei dos Partidos Políticos aprovada pelo Congresso Nacional
Com as alterações, o artigo 55-C retira do judiciário eleitoral a possibilidade de desaprovar as contas dos partidos que não cumprirem a obrigação de investir 5% do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação feminina.
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| 23 outubro, 2019 às 08:30
STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá apresentar pedido de vista
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| 22 outubro, 2019 às 19:08
2ª Turma do STF condena Geddel Vieira a 14 anos em regime fechado
Por maioria, o colegiado condenou os irmãos a associação criminosa.
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| 22 outubro, 2019 às 17:30
MPRN vai realizar processo seletivo para cadastro reserva de alunos de Pós-graduação
O objetivo é a formação de cadastro reserva para 2020 na área Jurídica
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| 22 outubro, 2019 às 16:04
“Don Juan” dá golpe de R$ 500 mil em promotora de Justiça
Vítima relatou que estava casada havia cinco anos quando descobriu que o marido mantinha união estável com outra mulher, uma universitária
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| 22 outubro, 2019 às 15:30
Estado e Município de Natal devem garantir cirurgia ortopédica a crianças e adolescentes
A determinação judicial quer assegurar a ostetotomia de média e alta complexidade
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| 22 outubro, 2019 às 14:14
Google deve remover imagens que identifiquem crianças interagindo com homem nu em exposição
A decisão foi proferida em apelação interposta pelo Ministério Público
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| 22 outubro, 2019 às 12:28
CNJ lança consulta pública sobre as metas nacionais do Judiciário para 2020
As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 estão acessíveis para votação até o dia 28 de outubro.
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| 22 outubro, 2019 às 11:00
TJ nega habeas corpus para preso por tráfico de drogas no interior do RN
HC sustentava, dentre outros pontos, um suposto ‘constrangimento ilegal’
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