Foi atendido pedido impetrado pro sindicatos filiados que alegaram fraude na Ata da reunião que aprovou o terceiro mandato.
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Juiz considera inconstitucional MP que criou contrato de trabalho Verde e amarelo
A decisão do juiz se deu em uma ação apresentada por um trabalhador que cobrava o pagamento de adicional por anos de serviço
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“Defesa existe apenas para cumprir tabela em nosso país”, diz ex-presidente da OAB
Quem afirma é o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.
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Acusado de tráfico no interior do RN tem habeas corpus negado
A decisão ressaltou itens da sentença de primeiro grau
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Justiça de MT barra bônus de R$ 23 mil a conselheiros
A decisão de derrubar o “cotão” foi do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’Oliveira Marques
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Começa o Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação
Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento prossegue até esta sexta-feira
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Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro, decide Tribunal que anulou multa e devolveu CNH
Ele entrou na Justiça para anular o auto de infração alegando que fez o teste, com resultado negativo, mas, mesmo assim, foi multado e teve a CNH apreendida
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Prefeitura de Natal emite nota defendendo decisão que suspendeu o PROEDI
Destacando que a decisão atendeu ao pelito dos potiguares
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Com greve na Petrobras, Justiça bloqueia contas de sindicatos
Apesar da imposição de penalidades mais rígidas pela Justiça, os sindicalistas se reuniram no início da noite, logo após a divulgação da decisão do tribunal, e decidiram manter a greve
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FIERN afirma que vai recorrer de decisão judicial que suspendeu PROEDI em Natal
Segundo Federação mais de 10 mil empregos estão vinculados às empresas atendidas pelo PROEDI
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