Os documentos, elaborados pela 1ª Promotoria de Justiça de Areia Branca, são direcionados aos chefes do Poder Executivo e secretários, à Polícia Militar, aos organizadores das festas e ao públic
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Desde que seja devidamente comprovada a relação de subordinação entre o escritório jurídico e o advogado associado, além do caráter não eventual do serviço prestado, resta formado o vínculo empregatício entre as partes.
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Jean Severo, advogado de Posselt, admitiu que não esperava a atitude da mulher e disse que a cena auxilio na estratégia da defesa.
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Segundo os autos, a estrada estava sem a sinalização necessária, sendo esta a causa do acidente que resultou na morte de duas pessoas que estavam em uma motocicleta
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O acordo terá vigência de 60 meses, válido até 27 de janeiro de 2025
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Para o julgador, a possibilidade de interpretações variadas acerca de um determinado tema jurídico não pode ser qualificada como flagrante “ilegalidade”.
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A juíza responsável pelo caso afirmou que o trabalho dos entregadores não caracterizava vínculo empregatício “em razão das peculiaridades da forma de organização do trabalho que, de fato, é inovadora e somente possível por intermédio da tecnologia”.
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O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada no pleito do ano passado.
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