O MPRN também pediu que o Juízo da Comarca declare nulo o mencionado dispositivo legal
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| 6 dezembro, 2019 às 15:23
| 6 dezembro, 2019 às 13:20
Justiça determina pensão de R$ 10 mil do Flamengo para 13 famílias do incêndio do Ninho do Urubu
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
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| 6 dezembro, 2019 às 11:45
PGR pede para STF negar suspeição de Moro no caso Lula
José Adonis afirmou ao STF, porém, que esses áudios não são lícitos porque não podem ter a autenticidade comprovada
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| 6 dezembro, 2019 às 11:00
Síndico isento de condomínio não deve pagar Imposto de Renda sobre valor, diz STJ
A discussão foi motivada pelo pedido de um advogado do Rio de Janeiro, que tentava reverter na Justiça a cobrança feita pela Receita Federal
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| 6 dezembro, 2019 às 10:33
Corregedor abre prazo para que partes de ação que investiga disparos em massa pelo WhatsApp se manifestem
A ação foi ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República
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| 6 dezembro, 2019 às 09:29
Desembargador nega liminar para realocar delegados e policiais civis para São Gonçalo do Amarante
A decisão do desembargador foi expedida em recurso interposto pelo MP contra decisão da 1ª Vara da comarca de São Gonçalo
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| 6 dezembro, 2019 às 08:42
STF invalida norma que concedia subsídio vitalício a ex-governadores do Paraná
De acordo com a regra invalidada, quem tivesse exercido o cargo de governador em caráter permanente receberia, a título de representação, um subsídio mensal igual ao vencimento do cargo de desembargador
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| 6 dezembro, 2019 às 07:32
MP mostra que não tem crise financeira e autoriza que promotores de Justiça possam trocar 1/3 de férias por abono em dinheiro
Por mais que a medida possa não encontrar obstáculo legal, a pergunta que fica é será que é moral, uns esbanjando com tanto enquanto milhares ficam sem nada?
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| 5 dezembro, 2019 às 20:34
CNJ deverá julgar suspensão da Lista Tríplice do TRT-RN no dia 17
Segundo informações apuradas pelo Justiça Potiguar ,o relator, conselheiro Mário Guerreiro, pediu a inclusão na pauta da próxima sessão do CNJ.
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| 5 dezembro, 2019 às 18:42
Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros
A atuação dos advogados é considerada boa ou ótima por 45% das pessoas
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