A decisão foi proferida em apelação interposta pelo Ministério Público
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| 22 outubro, 2019 às 14:14
| 22 outubro, 2019 às 12:28
CNJ lança consulta pública sobre as metas nacionais do Judiciário para 2020
As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 estão acessíveis para votação até o dia 28 de outubro.
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| 22 outubro, 2019 às 11:00
TJ nega habeas corpus para preso por tráfico de drogas no interior do RN
HC sustentava, dentre outros pontos, um suposto ‘constrangimento ilegal’
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| 22 outubro, 2019 às 09:53
Casal separado precisa manter guarda compartilhada de cadela, decide Justiça
Segundo a decisão judicia “as diferenças de opiniões não impedem a guarda compartilhada”
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| 22 outubro, 2019 às 09:10
Juiz reconhece vínculo entre Uber e motorista e condena empresa
magistrado também determinou que a empresa por aplicativo pagasse aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional, férias e FGTS
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| 22 outubro, 2019 às 08:20
Operação “Chave de Ouro”: negado recurso para envolvido em tráfico de drogas no RN
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, ao julgarem o Habeas Corpus, negaram pedido feito pela defesa de Luiz da Costa Lucas Júnior
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| 21 outubro, 2019 às 19:08
Empresa não deverá pagar multa por rescindir contrato de trabalho temporário
O trabalhador foi admitido em 2017, por meio de contrato temporário com duração de 180 dias
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| 21 outubro, 2019 às 17:50
OAB não pode impedir magistrado aposentado de exercer advocacia, diz STF
| 21 outubro, 2019 às 16:40
Ex-prefeito de Rafael Fernandes e empresário são condenados por improbidade
Ele e o empresário foram condenados, no âmbito de Ação Civil Pública
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| 21 outubro, 2019 às 15:30
TRT-RN se une à JF, TRE e TJ para comemorar o Dia do Servidor
A ação será realizada, a partir das 15h, na Rua Dr. Lauro Pinto
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