Assim, os principais pedidos ministeriais na ação são para que a Justiça determine ao órgão ambiental e à Prefeitura que, no prazo de 30 dias, realizem a delimitação da área de preservação permanente da lagoa de Extremoz
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Twitter, Facebook e Instagram estão vetados
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A norma estabelece que o valor do auxílio deve ser a diferença entre o gasto mensal do servidor com o transporte e o equivalente a 6% do seu vencimento ou soldo.
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O cargo tem remuneração inicial de R$ 28.883,98. Poderão se inscrever no concurso bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva.
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Afinal de contas, é permitido ou não ter um relacionamento afetivo no ambiente de trabalho em nosso país?
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sentença havia beneficiado especificamente três categorias: agentes de leitura, inspetores de hidrômetros e auxiliares de operações
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É dado como certo que o ministro da Justiça, Sergio Moro, assumirá uma vaga no Supremo Tribunal Federal, até o fim do ano. O presidente Jair Bolsonaro estaria dando indicativos disto.
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O MPMS (Ministério Público Estadual) encaminhou parecer contra a absolvição do juiz, mas o Órgão julgou improcedente o processo administrativo disciplinar e determinou o arquivamento
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A decisão é da 15ª câmara Cível do TJ/MG. Valor foi fixado em R$ 5 mil
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos tramitam, a PGR afirma que é de sua competência exclusiva denunciar ministros de Estado por crime de responsabilidade
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