A decisão foi tomada no MS 40.297, impetrado por familiares de uma criança afetada, que alegaram omissão do INSS na regulamentação do benefício.
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| 18 maio, 2025 às 08:02
| 17 maio, 2025 às 18:55
TRF-6 condena INSS a indenizar aposentada por descontos não autorizados
A aposentada pediu a anulação de um empréstimo consignado que não teria autorizado e a suspensão dos descontos em folha, assim como indenização por danos materiais e morais.
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| 17 maio, 2025 às 18:34
Júri é cancelado após promotor exigir cadeira ao lado de juíza
O promotor defendeu que o posicionamento “imediatamente à direita do juiz” está previsto na legislação, citando a lei complementar 75/93, a lei 8.625/93 e a ADIn 4.768, do STF,
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| 17 maio, 2025 às 13:00
Advogado influencer que agrediu namorada tem carteira da OAB suspensa preventivamente
A OAB-BA justificou a decisão com base na gravidade das condutas de João Neto, consideradas incompatíveis com a dignidade da profissão.
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| 17 maio, 2025 às 10:37
Justiça bloqueia R$ 71,8 mil das contas de deputado do PT por dívida
Emídio recorreu da decisão argumentando que o bloqueio recaiu sobre verbas de natureza alimentar, da sua aposentadoria e do salário como deputado,
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| 17 maio, 2025 às 08:31
Vigilante será indenizado por trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado
As afirmações do trabalhador foram confirmadas pelo depoimento de uma testemunha, que relatou a precariedade dos veículos utilizados pela empresa.
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| 16 maio, 2025 às 18:34
Rosângela Moro quer que SUS ofereça tratamento para ‘pais’ de bebê reborn
O projeto foi enviado para a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados e, em seguida, deve ser analisado pelas comissões.
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| 16 maio, 2025 às 18:15
Juízes repreendem advogado que usou voz de IA em sustentação oral
O tempo regulamentar de cinco minutos foi integralmente utilizado pela gravação, e ao final o causídico ainda solicitou trinta segundos adicionais para que a IA pudesse concluir a leitura.
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| 16 maio, 2025 às 17:45
OAB/RN realiza primeira reunião do Colégio de Presidentes do triênio 2025-2027
A abertura foi conduzida pelo presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, que apresentou um balanço dos primeiros 100 dias de gestão e compartilhou o planejamento para os próximos meses.
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| 16 maio, 2025 às 15:15
Farmácia indenizará atendente trans por não utilizar nome social
A juíza considerou que houve falha da empregadora em garantir o respeito à identidade de gênero da trabalhadora
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