A Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Taipu têm um prazo de 90 dias, a partir do recebimento da recomendação, para adotar as providências necessárias e apresentar um relatório circunstanciado e documentação comprobatória ao MPRN.
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A desembargadora ressaltou que a decisão de primeira instância foi devidamente fundamentada em prescrição médica e laudo que comprovam a urgência do tratamento, configurando a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável.
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Para a deputada, o reconhecimento previdenciário desses líderes se trata de uma medida de reparação histórica frente à “discriminação e à marginalização sofridas por essas comunidades” e ao “racismo institucional”.
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O Ministério Público havia pedido R$ 50 mil de indenização, mas a juíza fixou R$ 25 mil considerando a gravidade do caso e a situação econômica do réu. O vereador já anunciou que recorrerá.
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Na decisão, o ministro também determina que transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro dependem de expressa autorização do STF.
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A mulher ficou em afastamento para tratamento de saúde por cerca de um ano e meio, recebendo sua remuneração como servidora municipal, mas por quatro meses desse período atuou como esteticista em clínica própria.
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O recurso analisado pelo STF foi apresentado pelo INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia determinado o pagamento do benefício a uma trabalhadora paranaense.
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A decisão reforça que operadoras de saúde têm o dever de assegurar tratamento adequado e imediato, não podendo transferir ao consumidor os riscos da má organização ou da ausência de rede credenciada disponível.
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Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que a ausência de uma diretriz nacional prevista pela Lei Brasileira de Inclusão há dez anos gera divergências, já que cada universidade define seus critérios.
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