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COSERN deve indenizar condomínio de Tabatinga por falta de energia durante festa de Réveillon
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STF invalida lei do RN que previa que presidente da AL e TJ assumissem em caso de vacância de governador e vice
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Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço
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Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos
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VÍDEO: Em 24 segundos, TJPB aprova indenização retroativa de R$ 234 milhões para magistrados
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