Permanece válida, porém, a proibição de novos cadastros e de abertura de contas para impedir a participação de beneficiários do Bolsa Família e do BPC nas apostas.
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| 20 dezembro, 2025 às 08:25
| 20 dezembro, 2025 às 08:09
Ministra Cármen Lúcia suspende julgamento de cotas raciais em fundos eleitorais
As ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas e pelo procurador-geral da República.
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| 20 dezembro, 2025 às 07:52
Tribunal de Justiça do RN comunica indisponibilidade do PJe no período de 2 e 5 de janeiro
A mudança tem como objetivo aproximar o PJe da versão mais atual homologada pelo CNJ, garantindo mais segurança, estabilidade e melhorias contínuas no sistema.
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| 19 dezembro, 2025 às 16:04
Justiça cassa prefeito e vice de Monte das Gameleiras por compra de votos e determina eleições
Conversas extraídas de aplicativos de mensagens, após autorização judicial, revelaram orientações explícitas para o aliciamento de eleitores e a logística de distribuição de benefícios.
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| 19 dezembro, 2025 às 13:17
Plano de saúde deve custear medicamento fora do rol da ANS para Alzheimer
A magistrada destacou que a nova Lei dos Planos de Saúde e a jurisprudência dos tribunais superiores superaram a tese da taxatividade do rol da ANS.
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| 19 dezembro, 2025 às 12:56
Justiça Federal do RN destina R$ 5,2 milhões para quitação de débitos trabalhistas
A decisão foi da Juíza Federal Madja Moura, da 8ª Vara Federal, que atuou junto com a coordenadora do Central de Apoio à Execução.
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| 19 dezembro, 2025 às 12:30
Globo indenizará produtor alvo de piadas no “Domingão do Faustão”
A emissora argumentou que havia proximidade e amizade entre o apresentador e o trabalhador, o que, conforme alegou, afastaria o caráter ofensivo das interações.
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| 19 dezembro, 2025 às 08:58
Dilma Rousseff deve receber R$ 400 mil de indenização por tortura na ditadura, diz TRF1
O TRF1, no entanto, entendeu que se tratam de responsabilidades distintas e que as anistias estaduais não excluem a responsabilidade da União.
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| 19 dezembro, 2025 às 08:40
Empresas de turismo são condenadas por cancelamento de pacote religioso para Aparecida
Consta ainda que, após sucessivas mudanças de data e o desligamento do franqueado responsável pelas vendas, a cliente foi informada de que o passeio nunca existiu.
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| 18 dezembro, 2025 às 21:02
Supremo Tribunal Federal mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício.
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