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CGU aponta fraude processual em dispensa de licitação para compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura de Natal
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Assinatura escaneada em petição inicial não tem valor jurídico
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É válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e sem autorização judicial?
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‘Primariedade’ não é suficiente para conceder liberdade provisória
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Audiências de custódia serão retomadas por videoconferência em Natal a partir de 15 de março
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DPE/RN realiza mutirão de atendimento de presos provisórios em formato híbrido
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TRT-RN alerta sobre golpe relacionado a pagamento de precatórios
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MP recomenda que mulher de coronel da PM vacinada contra Covid e outros 17 estagiários não tomem 2ª dose no Acre
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